Norberto Avena
LIVRO - Tipo: Usado
Editora: método
Ano: 2017
Categoria: Direito
Peso: 1,699
Idioma: Português
Cód. Barras: 9788530973445
Quantidade disponível: 1
Descrição: 9º edição, brochura, bom estado, com marcas na lombada e grifos de caneta marca texto.Esta edição encontra-se de acordo com o Novo Código de Processo Civil, abordando os diversos reflexos da nova legislação no âmbito do processo criminal. Além de inserir as últimas alterações legislativas relevantes (entre as quais a Lei 13.245/2016, a Lei 13.257/2016 , a Lei 13.344/2016 e a Lei 13.367/2016 e as suas repercussões no direito processual penal, sobretudo nas disciplinas do inquérito policial, da prisão preventiva e da prova penal), contém jurisprudência atualizada, incluindo as recentes orientações do STF em relação à execução provisória da pena (Recurso Extraordinário 964246, julgado em 11.11.2016), à forma da contagem de prazos no processo penal diante da disciplina prevista no NCPC...
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