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Livro de Direito
Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar. Anotados
Abílio Neto
 

LIVRO - Tipo: Novo
Editora: Ediforum
Ano: 2010
Categoria: Direito
Peso: 1,998
Idioma: Português
Cód. Barras: 9789728035990
Quantidade disponível: 4

Descrição: Novo***Loc 1 AndarO tempo decorrido sobre a entrada em vigor da Lei n.º 7/2009, de 12-2, e da legislação complementar que se lhe seguiu, é ainda demasiado curto para aquilatar com rigor e segurança sobre a bondade de algumas das principais inovações introduzidas pelo actual Código do Trabalho, nomeadamente no âmbito do despedimento-sanção. Todavia, já se adensam no horizonte nuvens que podem vir a traduzir-se em novas experiências legislativas naquela importante matéria. Esse facto - mesmo a verificar-se - não retira utilidade e oportunidade à presente edição, porquanto um regime novo não destrói os efeitos do anterior, o qual sempre continuará a ser aplicado às situações surgidas à sombra daquele que o precedeu, como é consabido. Por outro lado, o registo das tendências jurisprudencia
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