Gabriel Lino De Paula Pires
LIVRO - Tipo: Novo
Editora: RT
Ano: 2021
Categoria: Direito
Peso: 1,211
Idioma: Português
Cód. Barras: 9786559919031
Quantidade disponível: 1
Descrição: Novo***O Manual vem atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas. Destacam-se os comentários inseridos nos diversos capítulos da obra sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e sobre a Lei nº 13.848/2019, que trata do processo decisório nas agências reguladoras. Aponta-se especialmente a atualização da obra de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Além disso, foram incluídas reflexões sobre as recentes decisões do STF nos temas relativos ao enfrentamento à pandemia
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