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Livro de Direito
Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar
Sandro Lucio Dezan
 

LIVRO - Tipo: Usado
Editora: Juruá
Ano: 2015
Categoria: Direito
Peso: 1,28
Cód. Barras: 9788536250663
Quantidade disponível: 1

Descrição: capa dura, bom estado, com marcas de uso.A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profissionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares. São analisados os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito assim
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