Eugênio Pacelli
LIVRO - Tipo: Usado
Editora: Atlas
Ano: 2015
Categoria: Direito
Peso: 1,5
Idioma: Português
Cód. Barras: 9788522497614
Quantidade disponível: 1
Descrição: 19º edição, brochura, com marcas de uso, com alguns grifos de caneta marca texto. "Esta edição está atualizada com as mais relevantes alterações legislativas do ano de 2013. Conta, portanto, com um tópico específico sobre a Lei 12.850/13, que cuida das organizações criminosas, incorporando, também, as alterações e acréscimos trazidos com as Leis 12.830 e 12.878, ambas do mesmo ano de 2013. Trata-se de obra inteiramente revista e atualizada, que segue em sua moderna perspectiva do processo constitucionalmente orientado, nos limites e sob as exigências do compromisso com os direitos fundamentais. Além da tarefa doutrinária, com uma abordagem segura e completa dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, o livro mantém a preocupação com a permanente atualização jurisprudencial
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