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Livro de Direito
Curso de direito constitucional
Marcelo Novelino
 

LIVRO - Tipo: Usado
Editora: JusPodivm
Ano: 2018
Categoria: Direito
Peso: 1,4
Idioma: Português
Cód. Barras: 9788544217504

Descrição: 13º edição, capa dura, excelente estado de conservação, A presente edição foi totalmente revista, atualizada e ampliada com a inclusão do tópico "Histórico das Constituições brasileiras", no qual destacados os principais aspectos de todas as nossas Leis Fundamentais, desde a Carta Imperial de 1824 até o advento da Constituição de 1988.Dentre as atualizações legislativas implementadas, merecem destaque as abordagens referentes à Emenda Constitucional 97/2017, na qual consagrada a cláusula de barreira, e à Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e a Lei 818/1949, conferindo aos migrantes e visitantes tratamento mais harmônico com os valores consagrados na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos.
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