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Livro de Direito
Código Tributário Nacional e Constituição Federal 2018
editora saraiva
 

LIVRO - Tipo: Novo
Editora: saraiva
Ano: 2018
Categoria: Direito
Peso: 1,05
Cód. Barras: 9788547228842
Quantidade disponível: 2

Descrição: ** Novo, capa dura, A Editora Saraiva, sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal.A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.Destaques desta edição:Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal);Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus);Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários);Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularização de Débitos);Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa
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