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Editora Saraiva
LIVRO - Tipo: Novo
Editora: Saraiva
Ano: 2018
Categoria: Direito
Peso: 1,05
Cód. Barras: 9788547228798
Quantidade disponível: 2
Descrição: *LIVRO NOVO* Capa dura. Loc: CódigosA Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a da obra Código Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: Alterações nos arts. 163 e 180; acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017); Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência); Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração); Decreto
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