Código de processo penal e constituição federal

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Código de processo penal e constituição federal
Editora Saraiva

LIVRO - Tipo: Novo
Editora: Saraiva
Ano: 2018
Categoria: Direito
Peso: 1,105
Idioma: Português
Cód. Barras: 9788547228781
Quantidade disponível: 2

Descrição: *LIVRO NOVO* Capa dura. Loc: códigosA obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. a Legislação Complementar é composta em duas colunas.Destaques desta edição:Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 1242017); Lei n. 13.431, de 442017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência);Lei n. 13.445, de 2452017 (Lei de Migração).

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