Mulheres magistradas enfrentam maior dificuldade na sua trajetória profissional e na ascensão na carreira, sofrem assédio, moral e/ou sexual, precisam lidar com impactos na saúde mental em decorrência da carga excessiva de responsabilidades pessoais, familiares e profissionais. Se você é mulher deve ter se identificado com algumas dessas dificuldades. Estar em espaços de poder, como na magistratura, não blinda mulheres do patriarcado, pelo contrário.

O tema é abordado no livro “Equidade na Toga-Desigualdade(s) de gênero na magistratura e impactos da organização de trabalho genderizada na carreira das mulheres magistradas do TJPR”, resultado da pesquisa de Mestrado em Mulheres, Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, realizado pela juíza Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti na Universidade Aberta de Portugal. A obra já pode ser adquirida pelo site da Editora Thoth. O lançamento oficial será na próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, às 19h, na Livraria da Vila do Aurora Shopping.

No livro, Luciene, juíza titular na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, no Foro Regional de Cambé, Comarca de Londrina, traça um panorama da vivência das magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a partir de pesquisa junto às mesmas. Uma das constatações é a baixa representatividade de mulheres nos cargos mais altos do TJPR (cúpula diretiva). Enquanto elas representam 59% da força de trabalho do Tribunal (incluindo ocupantes de cargos efetivos e em comissão, estagiárias e prestadoras de serviços voluntários) e 46% dos magistrados e magistradas, somam apenas 14,2% dos desembargadores – índice abaixo da média nacional, de 20%.

“Na magistratura, a pouca representatividade das mulheres nos espaços de poder e decisão espelha os papéis vivenciados socialmente por mulheres e homens na cultura patriarcal, com a ‘masculinização’ do comando e a ‘feminilização’ da subalternidade. Na base da carreira, em razão de a entrada acontecer via concurso público, é significativo o número de mulheres, uma situação que se inverte nas instâncias superiores e em cargos providos por indicação”, destaca a juíza em trecho do livro.

Vivência

Mãe, magistrada, esposa, acadêmica, pesquisadora e bastante atuante na área de Gênero e Direitos Humanos, Luciene Vizzotto Zanetti vivencia a realidade que buscou pesquisar. “Eu fui um laboratório para desenvolver a pesquisa, porque não é fácil. Até na minha banca uma examinadora fui questionada ‘Nossa, mas você é juíza, está em um espaço de poder, vocês ganham a mesma coisa que um juiz homem, o que acontece?’ Acredito que por estar em espaços de poder a todo momento somos lembradas que aquele não é nosso lugar. Há muito estereótipo, muito assédio; é um ambiente hostil”, relata.

Houve, porém, melhoras. “Sou magistrada há 20 anos e, até uns 5 ou 6 anos atrás, nem se podia falar sobre isso. Acreditava que apenas eu sentia essa desigualdade. Existia um tabu em discutir a disparidade de gênero”. Sua pesquisa comprovou cientificamente o que já era observado empiricamente.

A pesquisa

Por meio de formulário virtual, 20,6% das magistradas integrantes do TJPR foram ouvidas. Elas responderam a 40 perguntas, entre fechadas e abertas, sobre os temas: ingresso na carreira; formação acadêmica e capacitação; assédio moral e sexual; maternidade; participação institucional; divisão sexual do trabalho e saúde mental.

Das mulheres ouvidas, 74,3% ingressaram na carreira depois do ano 2000. Destas, 47% disseram ter passado por situações constrangedoras durante a banca avaliadora do concurso público, como por exemplo, questionamentos sobre estado civil, maternidade e menções à aparência.

As questões sobre qualificação mostraram, de forma inequívoca, como a sobrecarga de tarefas familiares, domésticas e de trabalho dificultam a realização de cursos de aperfeiçoamento e, consequentemente, a ascensão de carreira das mulheres magistradas.

“Tais elementos estão inscritos na ‘cultura de carreirismo’, que exige dedicação ao trabalho por horas a fio, o cumprimento de prazos apertados, a disponibilidade para realizar viagens regulares e/ou mudar de residência. Exigências dessa natureza são, muitas vezes, incompatíveis com as responsabilidades familiares, dentro de uma ordem patriarcal, o que explica a razão pela qual homens tendem a apoiar-se nas respectivas mulheres. Estas, em um relacionamento heteropatriarcal, possuem imensa dificuldade em se desvencilhar dos papéis a ela imputados”, explica Luciene.

Outros dados levantados pela pesquisa mostram que 64,9% das magistradas do TJPR já sofreram assédio moral, fato que também compromete o desempenho profissional.

“Pesquisadores já identificaram que a baixa representação numérica das mulheres resulta em uma visibilidade aumentada, o que pode oprimi-las e levá-las a adotar um comportamento discreto, quase ‘invisível’. Por outro lado, se elas se comportam como líderes, encaixando-se em estereótipos masculinizados, acabam sendo taxadas de ‘mulheres de gelo’", conforme destaca a autora.

Além disso, algumas mulheres, na tentativa de se sentirem pertencentes ao grupo dominante, reproduzem o machismo institucional de maneira ainda mais cruel, o que a autora define como comportamento de "abelhas rainhas". “Isso resulta na deslegitimação das pautas femininas e a conclusão é que qualquer comportamento adotado pela magistrada será alvo de críticas e julgamentos”, afirma Luciene.

Novos tempos

No posfácio do livro, intitulado “Novos tempos se avizinham”, a juíza aborda melhorias implementadas nos últimos anos visando a garantia da equidade de gênero nos tribunais do país. Ela aponta o papel ativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elencando decisões publicadas pelo órgão a partir de 2018 que resultaram em mudanças significativas país afora, incluindo no TJPR.

Dentre as medidas de maior impacto está a Resolução 525/2023, na qual Luciene colaborou na construção junto com o grupo de pesquisa da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento), do qual faz parte. Esta resolução estabelece, entre outras medidas, que as promoções para o cargo de desembargador devem ocorrer alternando-se editais para ambos os gêneros e editais exclusivos para mulheres, até que se alcance uma proporção de 40% a 60%.

Na primeira semana de fevereiro, o TJPR empossou a primeira mulher presidente em seus 133 anos de história, a desembargadora Lidia Maejima. Luciene enfatiza que este fato deve ser comemorado, mas alerta para a necessidade de não tomarmos essa exceção como regra.

"A presença de uma mulher presidindo a mais alta corte do Estado pela primeira vez é um marco significativo e inspira esperança. No entanto, ao refletirmos sobre o longo tempo que levou para alcançarmmos essa conquista e a disparidade persistente entre homens e mulheres em cargos da cúpula diretiva, bem como a estrutura organizacional de trabalho das instituições ainda predominantemente masculina, percebemos que a luta pela igualdade de gênero ainda precisa continuar por muito tempo", destaca.

“O caminho não se resume à mera ascensão de algumas mulheres privilegiadas. É preciso garantir que todas as mulheres, independentemente de raça, etnia, classe social ou orientação sexual tenham as mesmas oportunidades de progredir em suas carreiras. A sororidade e a intersecção das lutas são essenciais”, pondera a juíza.